Esta “Política de Privacidade da Casa do Produtor” (“Política”) é um instrumento de transparência e um acordo legal entre você, pessoa natural, a seguir denominada apenas de “TITULAR”, e a MELO PET SHOP – COMÉRCIO DE RAÇÕES LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 09.439.591/0001- 72, com sede na Rua Engenheiro Rebouças, nº 1814, bairro Rebouças, Curitiba-PR, CEP: 80.230-040, doravante denominada apenas de “Casa do Produtor”, responsável por este sítio eletrônico (https://www.casadoprodutor.com.br/).

A Casa do Produtor indica como Encarregado Thiago Pedroti Balbino, o qual será responsável por atuar como canal de comunicação entre o controlador e: (i) o titular e (ii) a ANPD. O Encarregado pode ser contatado através do correio eletrônico (e-mail) lgpd@casadoprodutor.com.br ou pelo telefone (41) 3333-7226.

1. INTRODUÇÃO

A Casa do Produtor tem a sua privacidade como prioridade, zelando pela proteção dos seus dados pessoais. Solicitamos informações pessoais apenas quando necessário para fornecer um serviço de qualidade, realizando a coleta por meios justos e legais.

Esta Política objetiva explicar como seus dados pessoais são utilizados pela Casa do Produtor, principalmente, mas não se limitando, ao uso do sítio eletrônico, para que você tenha pleno conhecimento de como e por que tratamos informações pessoais.

Coletamos e armazenamos dados pessoais para permitir o adequado funcionamento dos nossos serviços, especialmente os digitais. Fazemos isso com o uso de medidas técnicas de segurança e privacidade em meios e níveis comercialmente aceitáveis para evitar e/ou reduzir riscos de perdas e roubos, bem como de acesso, divulgação, cópia, uso ou modificação não autorizados.

2. QUE EXPRESSÕES PRECISO CONHECER PARA COMPREENDER ESTE DOCUMENTO?

Para fins deste documento e de acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (“LGPD” – Lei nº 13.709/2018) e legislações correlatas, como o Marco Civil da Internet (MCI - Lei 12.965/2014) e o Código de Defesa do Consumidor (CDC - Lei n. 8.078/1990), você, titular e/ou cliente, deve interpretar os seguintes termos da seguinte forma:

DADO PESSOAL: informação relativa a uma pessoa natural identificada ou identificável;

CONTROLADOR(A): pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais;

TITULAR(ES): pessoa(s) natural(is) a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento;

ENCARREGADO(A): pessoa indicada pelo controlador e operador para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares e a autoridade nacional;

AUTORIDADE NACIONAL ou ANPD: Autoridade Nacional de Proteção de Dados, órgão da administração pública responsável por zelar, implementar e fiscalizar o cumprimento da LGPD em todo território nacional;

OPERADOR: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador;

DADO ANONIMIZADO: dado relativo a titular que não possa ser identificado, considerando a utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis na ocasião de seu tratamento;

ANONIMIZAÇÃO: utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis no momento do tratamento, por meio dos quais um dado perde a possibilidade de associação, direta ou indireta, a um indivíduo;

TRATAMENTO: toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração;

BLOQUEIO: suspensão temporária de qualquer operação de tratamento, mediante guarda do dado pessoal;

ELIMINAÇÃO: exclusão de dado pessoal ou de conjunto de dados pessoais, independentemente do procedimento empregado.

3. QUANDO ESTA POLÍTICA SE APLICA?

Ao fornecer dados pessoais de coleta automática e obrigatória a partir do sítio eletrônico, em razão principalmente da obrigação legal de guarda de registros proveniente do Marco Civil da Internet, o titular entende e aceita todas as condições a seguir estabelecidas.

O uso das funcionalidades do sítio eletrônico e das lojas físicas também está condicionado à adesão integral aos “Termos de Uso” e outros instrumentos da empresa aplicáveis as relações com parceiros e consumidores. O titular demonstra ciência dos direitos e obrigações decorrentes destes instrumentos.

A adesão passiva à presente Política na hipótese das bases legais em que isso é possível não afasta o direito da Casa do Produtor de provar a adesão a este instrumento através da adesão do titular por meio de qualquer cadastro.

4. QUAIS DADOS PESSOAIS SÃO COLETADOS E COMO ELES SÃO UTILIZADOS?

O site da Casa do Produtor tem por objetivo precípuo divulgar informações relativas aos serviços prestados e, ao acessá-lo, é possível que a empresa colete e/ou trate dados pessoais fornecidos pelo titular principalmente nas seguintes situações, tendo como base preponderantemente as seguintes hipóteses:

Navegação no site
Dado(s) pessoal(is)	Finalidade	Base legal (LGPD)
Dados do dispositivo de acesso, cookies, pixels de rastreamento e tecnologias relacionadas	Cumprir obrigação do MCI	Cumprimento de obrigação legal ou regulatória
	Entender o comportamento do titular para melhorias internas no atendimento	Consentimento do titular dos dados

Formulário de cadastro
Dado(s) pessoal(is)	Finalidade	Base legal (LGPD)
Nome completo, número do CPF, data de nascimento, gênero, número de telefone, correio eletrônico (e- mail), telefone e senha de acesso	Permitir a realização de compras online e outras funcionalidades do site	Execução de contrato

Gravações de áudio pelos canais de atendimento ao Consumidor
Dado(s) pessoal(is)	Finalidade	Base legal (LGPD)
Nome completo, número do CPF, gravação de voz	Atender às demandas do titular	Legítimo interesse
	Registrar o atendimento	Cumprimento de obrigação legal ou regulatória

Realização de compras
Dado(s) pessoal(is)	Finalidade	Base legal (LGPD)
Nome completo, endereço completo, endereço fiscal, correio eletrônico (e-mail) e dados de pagamento	Processar o pagamento e a entrega do produto	Execução contratual
	Escrituração e processamento da venda	Cumprimento de obrigação legal ou regulatória
	Permitir a comunicação pós-venda	Execução contratual
Nome, CPF e dados de pagamento	Compartilhamento com órgãos de proteção de crédito no caso de inadimplemento	Proteção do crédito

Inscrição em newsletter
Dado(s) pessoal(is)	Finalidade	Base legal (LGPD)
Correio eletrônico (e-mail)	Permitir a inclusão do titular em lista de contatos e o envio de comunicações de marketing	Consentimento do titular dos dados
Correio eletrônico (e-mail)	Manutenção na lista de quem manifestou interesse em receber informações antes da entrada em vigor desta Política	Legítimo Interesse

Avaliação de produtos
Dado(s) pessoal(is)	Finalidade	Base legal (LGPD)
Apelido ou nome	Fornecer ao consumidor mais informações sobre o produto	Consentimento do titular dos dados

Circuitos de monitoramento interno
Dado(s) pessoal(is)	Finalidade	Base legal (LGPD)
Imagens e mídias audiovisuais	Segurança de clientes e funcionários	Interesse legítimo

O titular fica ciente que o não fornecimento de alguns dados pessoais pode impedir seu acesso a funcionalidades, conteúdos ou sistemas disponibilizados pela Casa do Produtor.

A Casa do Produtor pode incluir em seu sítio eletrônico links que direcionem o titular a sistemas informáticos de terceiros, ocasião em que sugere que o titular fique atento a eventuais termos e condições próprios desses terceiros, inclusive no que tange à privacidade e proteção de dados pessoais.

O titular reconhece que a Casa do Produtor ou operadores contratados para otimização dos serviços poderão utilizar um sistema de monitoramento das atividades realizadas através do uso de “cookies”, “web beacons” e/ou outras tecnologias semelhantes, com o objetivo de melhorar a experiência do titular e facilidade de uso dos serviços da Casa do Produtor. A instalação, permanência e existência de cookies em seu computador ou dispositivo dependem do consentimento do titular, podendo ser removidos quando este desejar pelas opções específicas de seu navegador, como Firefox, Microsoft Edge, Google Chrome, Opera e Safari.

Os cookies de finalidade estatística utilizados pela Casa do Produtor são, nomeadamente:

Cookies Necessários
Nome	Função	Tempo de Expiração
form_key	Garantir a segurança do site e do usuário	Um dia
JSESSIONID	Preservar os estados do usuário nos pedidos da página	Ao final da sessão
mage-banners-cache-storage	Otimizar o uso do site pela função cachê	Ao final da sessão
mage-banners-cache-storage	Otimizar o uso do site pela função cachê	Indefinido
mage-banners-cache-timeout	Otimizar o uso do site pela função cachê	Indefinido
mage-banners-storeId	Otimizar o uso do site pela função cachê	Indefinido
mage-cache-sessid	Otimizar o uso do site pela distribuição do tráfego em redes ou servidores	Um dia
mage-cache-storage	Otimizar o uso do site pela distribuição do tráfego em redes ou servidores	Um dia
mage-cache-storage	Otimizar o uso do site pelo download prévio de procedimentos no navegador do usuário	Indefinido
mage-cache-storage-section-invalidation	Otimizar o uso do site pela distribuição do tráfego em redes ou servidores	Um dia
mage-cache-storage-section-invalidation	Otimizar o uso do site pelo download prévio de procedimentos no navegador do usuário	Indefinido
mage-cache-timeout	Otimizar o uso do site pela função cachê	Indefinido
mage-messages	Possibilitar o uso da função chat	Um dia
PHPSESSID	Preservar a sessão do usuário no uso das funções do site	Um dia
product_data_storage	Possibilitar o uso da função de comparação entre produtos	Indefinido
recently_compared_product	Possibilitar o uso da função de comparação entre produtos	Um dia

Cookies de Estatística
Nome	Função	Tempo de Expiração
_ga	Identificar como o usuário utiliza o site	Dois anos
_gat	Usado pelo Google Analytics para controlar a taxa de solicitação	Um dia
_gd#	Não classificada	Ao final da sessão
_gid	Identificar como o usuário utiliza o site	Um dia
product_data_storage	Verificar os produtos acessados pelo usuário para promover produtos relacionados	Um dia
rdtrk	Avaliar o acesso do usuário ao site	Um ano
recently_compared_product_previous	Possibilitar o uso da função de comparação entre produtos	Um dia
recently_viewed_product	Verificar os produtos acessados pelo usuário para promover produtos relacionados	Um dia
recently_viewed_product_previous	Verificar os produtos acessados pelo usuário para otimizar a navegação pelo site	Um dia

Cookies de Marketing
Nome	Função	Tempo de Expiração
SmartHint-AnonymousConsumer	Não classificada	2 anos
SmartHint-AnonymousConsumer	Não classificada	2 anos
SmartHint-Session	Não classificada	Um dia
SmartHint-Session-SH-371068	Não classificada	Um dia

Ao navegar pelo site, conforme informado explicitamente no banner na parte inferior, o usuário está ciente de que seus dados ligados a esses cookies estão sendo coletados.

A coleta de cookies de estatística, marketing ou não classificados dependerá do consentimento expresso por meio de botão no banner na parte inferior da página, podendo o usuário selecionar os tipos que deseja.

As operações de tratamento de dados pessoais realizadas pela Casa do Produtor em razão desta Política se fundamentam nas bases legais do art. 7º, da LGPD, em adequação e compatibilidade com a natureza dos dados pessoais tratados e a finalidade do tratamento.

Não obstante estejam indicadas as bases legais no item 4.2, o titular está ciente de que o tratamento de dados pessoais realizado pela Casa do Produtor poderá, excepcionalmente, tomar como fundamento outras bases legais, mais adequadas ao contexto do tratamento de acordo com o caso concreto.

O titular fica ciente sobre a possibilidade de tratamento de dados pessoais com base no legítimo interesse, em situações concretas que (i) não afetem direitos fundamentais do titular ou exercício regular de outros direitos; (ii) preservem as legítimas expectativas do titular em relação aos serviços que lhe beneficiem; (ii) sejam limitadas apoio e promoção de atividades do controlador.

Os serviços da Casa do Produtor podem ser utilizados apenas para aqueles que têm capacidade legal de contratar conforme os regulamentos aplicáveis. Caso não cumpra essa condição, o titular não deverá fornecer suas Informações Pessoais. Da mesma forma, os serviços da Casa do Produtor não podem ser utilizados pelo público infantil ou adolescente, podendo a empresa se recusar a ofertar produtos e serviços para aqueles que não sejam plenamente responsáveis pelas suas decisões.

5. QUEM SÃO OS RESPONSÁVEIS PELA PROTEÇÃO DOS MEUS DADOS?

Em regra, a Casa do Produtor será tida como controladora, para fins do disposto na LGPD. Se houver o compartilhamento dos dados com terceiros a partir de informação coletada pela Casa do Produtor e para alcançar finalidades no interesse desta empresa, o tratamento poderá ser realizado por parceiro ou prestador de serviço, observando as instruções fornecidas por esta, situação em que o terceiro será operador, para fins do disposto na LGPD.

Na realização das atividades e nos serviços de armazenamento serão privilegiados parceiros e empresas que empreguem alto nível de segurança no tratamento das informações. A Casa do Produtor estabelece instrumentos contratuais com seus parceiros e prestadores de serviço a fim de estipular a obrigação mútua de proteção de dados pessoais no eventual compartilhamento de dados pessoais coletados.

6. TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL DE DADOS PESSOAIS

A Casa do Produtor poderá armazenar seus dados pessoais em servidores localizados fora do território nacional, a exemplo de servidores de computação em nuvem que seguem padrões internacionais aceitos para segurança de dados pessoais.

A Casa do Produtor realizará as transferências internacionais dos seus dados com base em mecanismos permitidos pela legislação aplicável. Nesse sentido, assim como em relação aos seus parceiros nacionais, a Casa do Produtor se compromete a assegurar um nível adequada de proteção dos seus dados pessoais na escolha desses parceiros.

7. QUAIS OS MEUS DIREITOS?

Na forma do artigo 18 da LGPD, o titular, tem direito, a qualquer momento e mediante requisição à Casa do Produtor, a:

a) Confirmação e acesso: receber informações sobre confirmação da existência de tratamento de seus dados pessoais, quais dados pessoais são tratados e com quem são compartilhados, podendo solicitar ainda acesso aos dados pessoais em tratamento pela Casa do Produtor;

b) Correção: pedir a correção de dados pessoais que estejam incompletos, inexatos ou desatualizados;

c) Revogação do consentimento: nos casos de tratamento de dados pessoais fundamentado exclusivamente no consentimento, expressar a revogação desta autorização a qualquer momento, por canal acessível e gratuito, para que os dados sejam eliminados;

d) Anonimização, bloqueio ou exclusão: solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação quando os dados pessoais forem desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto na LGPD ou nesta Política;

e) Portabilidade: pedir a transferência dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa e observados os segredos comercial e industrial, de acordo com a regulamentação legal e com exceção dos dados que já tenham sido anonimizados pela Casa do Produtor;

f) Compartilhamento: solicitar informação sobre as entidades públicas e privadas com as quais a Casa do Produtor compartilhou os dados pessoais do titular;

g) Não consentimento: ser informado sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa, dentre as quais destaca-se a impossibilidade de acesso a algumas funcionalidades ou conteúdos do sítio eletrônico, O titular poderá ainda peticionar perante a ANPD em relação ao tratamento de seus dados pela Casa do Produtor, buscando o cumprimento do presente instrumento e da legislação aplicável, e opor-se a tratamento realizado em desacordo com as normas legais aplicáveis ou com a presente Política.

O titular exercerá seus direitos por meio de requerimento expresso à Casa do Produtor, que poderá ser formulado por ele ou por representante legalmente constituído, sem custos, enviado para o Encarregado pelo tratamento de dados pessoais da Casa do Produtor, Thiago Pedroti Balbino, pelo formulário de contato (“Fale Conosco”) disponibilizado no sítio eletrônico, por telefone (41) 3333-7226 ou pelo correio eletrônico (e-mail) lgpd@casadoprodutor.com.br.

O requerimento será atendido sem custos ao titular, em prazo razoável ou estipulado por lei ou regulamento, nos termos estabelecidos nesta Política e nas normas legais, podendo ser atendido imediatamente de forma simplificada ou no prazo de 15 (quinze) dias, de modo completo, nos termos do art. 19, II, da LGPD.

Na hipótese de solicitação de correção, eliminação, anonimização ou bloqueio dos dados, caso estes tenham sido compartilhados com terceiro, a Casa do Produtor informará imediatamente o operador para que igualmente cumpra as instruções quanto à solicitação do titular.

Em caso de impossibilidade de adoção imediata das providências, a Casa do Produtor enviará ao titular resposta em que poderá (i) comunicar que não é agente de tratamento (controladora ou operadora) dos dados e indicar, sempre que possível, o real responsável; ou, (ii) indicar as razões de fato ou de direito que impedem a adoção imediata da providência.

8. QUAIS AS MEDIDAS DE SEGURANÇA ADOTADAS?

A Casa do Produtor adotará medidas de segurança, técnicas e administrativas, em conformidade com a natureza, o volume e a finalidade dos dados pessoais tratados e armazenados, sem todavia se responsabilizar por interceptações ilegais ou violação de seus sistemas ou bancos de dados, ou pela utilização por pessoas não autorizadas, ou pelo uso inadequado das informações obtidas por esses meios, nas situações em que tenha tomado, para evitar o ilícito, as medidas de segurança adequadas à natureza, ao volume e à finalidade dos dados pessoais tratados.

A Casa do Produtor comunicará, em prazo razoável após a ciência do fato, à ANPD e ao titular a ocorrência de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante a partir do uso indevido dos dados pessoais, nos termos da LGPD.

Fica reservado à Casa do Produtor o direito de bloquear total ou parcialmente o acesso do titular ao sítio eletrônico, independentemente de prévio aviso, caso seja detectado qualquer comportamento suspeito que possa colocar em risco a segurança e a estabilidade do sítio eletrônico.

9. POR QUANTO TEMPO MEUS DADOS SERÃO TRATADOS?

Os dados pessoais do titular serão eliminados após o período necessário à finalidade do tratamento, podendo ser conservados em conformidade com o art. 16 da LGPD, respeitados os prazos legais de armazenamento para cumprimento de obrigações legais e contratuais e para exercício regular de direitos em processo judicial, arbitral ou administrativo, ou em outras hipóteses legítimas de manutenção dos dados pessoais em conformidade com a legislação e/ou os regulamentos aplicáveis.

10. DISPOSIÇÕES FINAIS

O titular confirma a veracidade dos dados informados, sob pena de responsabilização legal cabível.

A Casa do Produtor se reserva no direito de modificar o presente instrumento em qualquer de suas disposições, inclusive sem prévia notificação, exceto nos casos exigidos pela legislação.

O titular declara ciência de que deverá manter seus dados atualizados e que tem conhecimento de que serão consideradas válidas, para todos os efeitos, as comunicações realizadas pela Casa do Produtor através dos dados cadastrais informados pelo titular.

Caso qualquer disposição deste instrumento seja considerada ilegal, nula ou inexequível por qualquer razão, as demais disposições não serão afetadas e manter-se-ão válidas e aplicáveis. Qualquer falha da Casa do Produtor para impor ou exercer qualquer disposição direta ou indireta deste instrumento não constitui uma renúncia a esse direito ou disposição, e a tolerância de uma parte para com a outra quanto ao descumprimento de qualquer uma das obrigações assumidas nesta Política não implicará em novação ou renúncia de direito.

A Casa do Produtor manterá disponível para consulta a integralidade desta Política no seu sítio eletrônico, que vigorará enquanto perdurarem os efeitos resultantes da sua adesão, podendo sofrer atualizações sem prejuízo de sua validade.

Salvo previsão diversa, as condições estabelecidas nesta Política não alteram ou prejudicam as condições contratuais eventualmente estabelecidas entre a Casa do Produtor e seus clientes, caso o titular seja um representante desses.

As partes elegem o foro da Comarca de Curitiba, Estado do Paraná, para dirimir quaisquer dúvidas decorrentes da aplicação deste instrumento, renunciando expressamente a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

11. DÚVIDAS? FALE CONOSCO!

Se você tiver alguma dúvida sobre esta Política, entre em contato com o encarregado pelo tratamento de dados pessoais da Casa do Produtor, Thiago Pedroti Balbino, pelo formulário de contato (“Fale Conosco”) disponibilizado no sítio eletrônico; pelo correio eletrônico (e-mail) lgpd@casadoprodutor.com.br.

Última atualização: 10 de janeiro de 2022.